3852663
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Com base no artigo 5° da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes:
I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Está(ão) CORRETO(S):
