O passivo financeiro compreende todas as dívidas fundadas do ente público, independentemente de sua execução orçamentária.

O passivo financeiro inclui exclusivamente dívidas cujo pagamento dependa de autorização orçamentária específica.

As dívidas fundadas só integram o passivo financeiro quando totalmente liquidadas e pagas.

O passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, considerando apenas a parcela da dívida fundada com execução orçamentária iniciada e pendente de pagamento; e, se o Balanço Patrimonial for elaborado no decorrer do exercício, incluem-se os créditos empenhados a liquidar.

Os créditos empenhados a liquidar jamais podem integrar o passivo financeiro, ainda que o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício.