Magna Concursos
3797321 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA
Provas:
Sobre a prática de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS, de acordo com a Lei n.º11.888/2008, no §2º do Art. 2., além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva:

I- otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
II- formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;
III- evitar a ocupação indevida de áreas de interesse público e privado;
IV- propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

Marque a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Arquiteto

50 Questões