A Lei nº 13.002, sancionada em 20 de junho de 2014, tornou obrigatória a realização do teste da linguinha em todo o território nacional, realizado por meio da aplicação do protocolo específico de avaliação do frênulo lingual para bebês, cujo objetivo é diagnosticar a presença de alterações no frênulo lingual e o grau de limitação dos movimentos da língua, que podem comprometer as funções de sugar, engolir, mastigar e falar. O protocolo está dividido em história clínica, avaliação anatomofuncional e avaliação da sucção não nutritiva e nutritiva, com pontuação de 0 a 3 para as provas aplicadas.
Nos casos em que o escore total da avaliação anatomofuncional for entre 5 e 6, o protocolo sugere