Questão 3964656

3964656 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Craíbas-AL

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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

A criança ou adolescente tenham igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A criança ou adolescente sejam respeitados por seus educadores.

A criança e o adolescente acessar níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

A criança ou adolescente possam participar em entidades estudantis.

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