Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética e Deontologia dos terapeutas ocupacionais, e funcionar como órgão julgador em primeira instância.

Configura uma ação dentro do que é previsto no Código de Ética do terapeuta ocupacional: