O processo de licenciamento de um veículo é anual e tem como um de seus objetivos precípuos verificar se o veículo cumpre os requisitos de segurança e emissão de poluentes, sendo o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em sua versão física ou digital, obrigatório para a condução do automotor.