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4051740 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise os itens a seguir acerca do direito à saúde e das responsabilidades do Estado:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido exclusivamente por meio da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas função suplementar.
III. A responsabilidade do Estado pela saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. A garantia das condições para o pleno exercício da saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

Assinale a alternativa correta:
 

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Técnico de Enfermagem - ESF

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