- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A descentralização da Gestão da Saúde visa
redistribuir poder e responsabilidade entre os três
níveis de governo. Desse modo, afirma-se que:
I. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com menor qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
II. No Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até a união, ou seja, o próprio município deve autofinanciar as condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
III. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Estão corretas:
I. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com menor qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
II. No Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até a união, ou seja, o próprio município deve autofinanciar as condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
III. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Estão corretas: