Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. No registro desse fato, considerando que no órgão ou na entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPA) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA), é correto afirmar que, no contexto do Ente como um todo, a inscrição do crédito em dívida ativa configura um fato contábil