Em uma obra pública de reforma de prédio histórico tombado, foi constatado que o profissional responsável pela execução realizava intervenções estruturais sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para essa fase do projeto. O CREA foi notificado por um terceiro que acompanhava a execução, questionando a legalidade da atuação do engenheiro no canteiro. Com base na legislação vigente sobre exercício profissional e responsabilidade técnica, sobre qual medida deveria ser adotada pelo órgão fiscalizador ao receber a denúncia, assinale a alternativa correta: