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Respondida
3906474
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
BRDE
Provas:
Assistente Administrativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a homologação é o:
A
Ato formal de controle interno que encerra o procedimento licitatório no qual a autoridade competente delibera quanto à sua legalidade.
B
Ato formal vinculado pelo qual se atribui ao vencedor do certame o objeto da licitação.
C
Ato pelo qual qualquer cidadão contesta a legalidade dos termos dispostos no edital.
D
Procedimento de transferência do domínio de bens a terceiros por intermédio de venda, permuta ou doação.
E
Procedimento facultativo através do qual a autoridade da licitação, em qualquer fase da licitação, busca esclarecer ou complementar a instrução do processo.
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