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Respondida
3776378
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNESP
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
os professores a ela vinculados poderão acumular até três cargos públicos, caso haja compatibilidade de horários.
B
a sua criação foi autorizada por lei e implementada mediante a inscrição de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas civis.
C
pode contar, em sua estrutura, com cargos em comissão, que serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, com atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
os acréscimos pecuniários concedidos aos seus servidores poderão ser computados para fins de acréscimos ulteriores, caso haja autorização legal.
E
a Unesp responde, de maneira objetiva, pelos que seus agentes causem, nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa.
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