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Respondida
3680730
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Engenheiro Civil
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
A
Loteamento ou construção de vilas.
B
Desmembramento ou doação de terrenos.
C
Loteamento ou desmembramento.
D
Parcelamento horizontal ou vertical.
E
Loteamento ou infraestrutura básica.
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