Magna Concursos
3887463 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:
O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo que começa pelo pedido de abertura do processo. Essa iniciativa pode ser feita por:

I.Órgãos públicos nas esferas municipais, Federação Catarinense de Cultura (estadual) ou Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
II.Qualquer pessoa física ou jurídica.
III.Qualquer cidadão ou instituição pública.

É correto o que se apresenta em:
 

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