3794442
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como
forma de organização e de articulação voltadas à
implementação do conjunto de políticas e de serviços
destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no
País, prestados pelo poder público federal. Sendo assim,
assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Sinapir
previsto no art. 48 do referido estatuto.