A Resolução CFC no 1.603/2020 estabelece o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, disciplinando os procedimentos administrativos relacionados à fiscalização e ao julgamento de infrações cometidas por profissionais da contabilidade.

A norma define as regras para instauração, instrução e julgamento de processos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de padronizar os procedimentos para assegurar transparência, eficiência e uniformidade nas ações dos Conselhos de Contabilidade.

Um perito contábil foi denunciado de ofício pelo Juiz da Comarca “A” no Conselho de Contabilidade “Z”. Preocupado com as implicações éticas e disciplinares, buscou então preparar-se para sua defesa no âmbito do Conselho. Com base na Resolução CFC no 1.603/2020, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes no próprio Conselho, a este compete adotar as medidas necessárias à obtenção desses documentos ou de suas cópias.

( ) Cabe ao interessado ou autuado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo dos deveres do órgão competente relativamente à instrução processual.

( ) Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do parecer e da decisão.

As afirmativas foram corretamente avaliadas pelo perito contábil, respectivamente, como