Segundo a Lei nº 14.723/2023, “O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários desta Lei”. Esse programa especial de acesso, também segundo essa lei, deverá passar por uma avaliação