A reorientação da assistência farmacêutica no SUS limita-se à aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, excluindo ações voltadas ao uso racional dos medicamentos.

A descentralização da gestão da assistência farmacêutica exime os gestores federais e estaduais da responsabilidade pela aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais.

A assistência farmacêutica no SUS abrange atividades que incluem seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, controle da qualidade e utilização de medicamentos.

O processo de reorientação da assistência farmacêutica no SUS não contempla a padronização de produtos nem a atualização de protocolos terapêuticos.

O Ministério da Saúde concentra exclusivamente a responsabilidade pela aquisição e distribuição de medicamentos, sem descentralizar essas atividades para estados e municípios.