possui vedação para atuação na seara criminal, que ficará a cargo da defensoria especializada do território.

será composto por Coordenação, Secretaria Técnica e Grupos Temáticos.

atuará nas demandas coletivas, direcionando ao Defensor natural a atuação individual temática.

dispõe de Secretaria Técnica que tem como atribuição realizar ações conjuntas a outras instituições.

terá, como coordenador, Defensor Público designado pelo Defensor Público-Geral.