4010517
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Viana-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Viana-ES
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A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas sobre modalidades de contratação pública, disciplinando, entre outros aspectos, o pregão, o leilão, o diálogo competitivo e o concurso, definindo condições, procedimentos e limites para cada uma dessas modalidades. De acordo com as disposições da legislação, assinale a afirmativa correta.