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Respondida
3979495
Ano:
2025
Disciplina:
Educação Física
Banca:
VUNESP
Orgão:
CREF-4
Provas:
Analista-Técnico - Educação Física
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Legislação
Legislação Federal
Com base na Resolução CONFEF nº 582/2025, que estabelece normas sobre infrações e dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREF às Pessoas Jurídicas registradas, é correto afirmar que
A
as infrações leves serão penalizadas por meio da pena de advertência escrita.
B
a pena de multa não pode ser acumulada com outras sanções disciplinares.
C
as infrações consideradas gravíssimas são penalizadas por meio do cancelamento de registro.
D
a pena de suspensão do certificado do registro consiste na perda do direito à oferta de prestação de serviços nas áreas da atividade física e do desporto.
E
a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento do valor equivalente a 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade.
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