3819054
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:
De acordo com o Art. 54 da Lei n 8.069 de 13 de julho de
1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente: