A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, institui, no âmbito SUS, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), com o objetivo geral de promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
A Política traz em seu bojo a importância do entendimento da identidade de gênero, nesse campo o termo transgênero significa