Questão 4029249

4029249 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, visando ao cumprimento da função social da propriedade,

a demarcação de áreas de interesse social, visando democratizar o acesso à terra.

as parcerias público-privadas, catalisadoras de investimentos socialmente orientados.

o plano diretor, expressão das exigências fundamentais de ordenação da cidade.

os instrumentos de regularização fundiária, como alavanca da inclusão social.

as operações urbanas, como impulso de processos de renovação e recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas.

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