Magna Concursos
3696680 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
Provas:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – lei nº 9394/96), responda à questão.
De acordo com a lei, a quantidade mínima de horas-aula anuais que compõem o calendário da educação básica no Brasil é de:
 
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