Magna Concursos
3764415 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS

Vaz (2022) define que a dispensa de licitação, também intitulada de licitação dispensável em razão da terminologia utilizada na legislação, é aplicável naqueles casos em que a realização de licitação é plenamente possível, mas a legislação atribui à Administração discricionariedade para realizar ou não a licitação. Segundo o autor, as hipóteses legais de dispensa de licitação estão todas previstas na Nova Lei de Licitações, podendo ser divididas nas seguintes categorias:

1. Em razão do valor.

2. Em situações excepcionais.

3. Em razão da inviabilidade de competição.

4. Em razão da pessoa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

 

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Analista de Departamento Pessoal

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