Magna Concursos
3666861 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: JVL
Orgão: Pref. Ribeiro Gonçalves-PI
Provas:
A LOAS consolida a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sem exigência de contribuição prévia. Marque o dispositivo que reflete essa diretriz.
 

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