Magna Concursos
4018320 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO
Os gestores de um Município afirmam que a ele é facultado optar por divulgar o seu Relatório de Gestão Fiscal semestralmente.
Em relação ao Município, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmativas a seguir.

I. possui população inferior a cinquenta mil habitantes.
II. não apresenta dívidas mobiliárias.
III. no período anterior, todos os limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitados.

Está correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Orçamento

80 Questões