3867244
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental têm certas responsabilidades. Isso implica que:
