Determinado Estado da Federação deseja instituir uma pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mediante afetação
de patrimônio, com o objetivo de manter em funcionamento um
hospital.
Nesse caso, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que, adotadas as medidas pertinentes, o ente federativo deverá criar
Nesse caso, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que, adotadas as medidas pertinentes, o ente federativo deverá criar
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