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Respondida
3624906
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
FCS
Provas:
Analista Administrativo e Pedagógico
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Agentes Públicos
Greve e Associação Sindical
Lei 8.112/1990: RJU
O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor público e o empregado público. Então, indique a alternativa incorreta.
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da mesma.
B
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
E
O direito de greve não pode ser exercido pelo empregado público.
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