Questão 3717455

3717455 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: BM-RS

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Capitão
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Assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente, sendo vedada sua propositura por terceiro e pelo Estado.

O habeas corpus pode ser utilizado para tutelar qualquer direito fundamental, inclusive questões de natureza civil, como direito à propriedade, família e sucessões.

O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou se encontra ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

O habeas corpus depende do pagamento de custas judiciais para ser processado, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

O habeas corpus pode ser concedido de ofício apenas no Supremo Tribunal Federal.

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