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Respondida
3846040
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
HL
Orgão:
Pref. Ituiutaba-MG
Provas:
Professor - Ensino Religioso
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Ordem Social
O ensino religioso é regulamentado de maneira diferente em cada estado brasileiro. O que permite a cada estado ter sua própria regulamentação sobre o ensino religioso?
A
A Constituição de 1988
B
A LDB 9394/96
C
A Lei 9435/99
D
O Código de Educação Nacional
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