Questão 3978108

3978108 Ano: 2025
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

Provas:

No âmbito da administração direta do Município de Brusque (SC), o plano de cargos e carreiras tem como finalidade principal:

Regular exclusivamente as infrações disciplinares e penalidades aplicáveis aos servidores públicos municipais.

Dispor apenas sobre as atribuições de cargos comissionados e funções de confiança.

Instituir regime celetista para os servidores públicos municipais.

Estabelecer regras para o desenvolvimento funcional dos servidores efetivos, definindo critérios de progressão e padrões de vencimento.

Uniformizar as jornadas de trabalho e os intervalos intrajornada de todos os servidores, independentemente do setor ou das especificidades do cargo.

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