Diz respeito a uma diretriz relacionada à excelência no atendimento ao cidadão a
utilização de linguagem rebuscada, com o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, com vistas a demonstrar cultura e domínio da língua.
exigência de reconhecimento de firma, independentemente de dúvida de autenticidade dos documentos apresentados.
manutenção de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada, com vistas a não restar nenhuma dúvida.
comunicação prévia de que o serviço público será desligado em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.
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