Magna Concursos
3852157 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS
Provas:
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de caducidade possui um aspecto jurídico específico, distinguindo-se de outros fenômenos como a nulidade e a revogação. Tendo em vista os aspectos atinentes aos atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de caducidade.
 

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