Uma empresa de construção civil assinou um contrato com uma entidade da administração pública municipal para a construção de uma Praça. No contrato a empresa deveria fazer um depósito de 30% do valor da obra, salientando que essa quantia é a título de caução e ao final do contrato seria devolvido para a contratada.
Conforme a exigência classificatória da Receita Pública, a disponibilidade do recurso caução corresponde a: