Magna Concursos
4014958 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IACP
Orgão: Pref. Satuba-AL
Provas:
Diante de uma situação em que agentes públicos discutem a adoção de medidas restritivas a direitos individuais em razão de uma operação de segurança, identifique, com base no núcleo essencial dos direitos fundamentais, e assinale qual alternativa apresenta um direito que pode ser considerado pressuposto indispensável para a existência e fruição dos demais.
 

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