A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados
pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a
administração de um órgão da Administração Pública Direta da
União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos dados,
que considerava indispensáveis para a realização de um estudo, o
que importaria no seu correlato tratamento.
Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento