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Respondida
3694239
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
TRT-24
Provas:
Analista Judiciário - Engenharia (Reaplicação)
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Licitações
Lei 14.133/2021
Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo
entidade
é aplicado para designar
A
atividade de interesse da Administração.
B
agente público dotado de poder de decisão.
C
pessoa jurídica responsável pela contratação.
D
unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
E
pessoa física ou jurídica que participar do processo licitatório.
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