A legislação permite que o Técnico Agrícola atue na fiscalização de atividades florestais, desde que sob supervisão contínua de engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal responsável.

O exercício profissional do Técnico Agrícola está vinculado à operacionalização de tarefas agrícolas, sendo vedada sua atuação em contextos administrativos ou gerenciais.

É facultado ao Técnico Agrícola elaborar, executar e acompanhar projetos rurais compatíveis com sua habilitação, observando os limites legais e os princípios da responsabilidade técnica.

A atuação do Técnico Agrícola limita-se ao suporte laboratorial e à assistência técnica em instituições públicas do setor agropecuário vinculadas ao Ministério da Agricultura.

As atividades do Técnico Agrícola se restringem ao manejo de áreas com vegetação nativa, sendo vedada sua atuação em propriedades de produção intensiva com insumos químicos.