Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; e Foco exclusivo em ações de reabilitação.

Resolutividade dos serviços em todos os níveis de assistência; Organização de forma regionalizada e hierarquizada; e Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos; e Equidade na oferta dos serviços.

Participação da comunidade; Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; e Financiamento tripartite, envolvendo a União, os Estados e os Municípios.