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Respondida
3851891
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista Jurídico
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Recursos Criminais
Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em face de sentença apenas:
A
obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
B
obscuridade, contradição ou omissão.
C
contradição ou obscuridade.
D
obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
E
omissão ou contradição.
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