3725754
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei
n.º 8.069/1990, assinale a opção correta.
I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar serviços comunitários não remunerados, atribuídos conforme as aptidões do indivíduo.
II Mesmo em hipótese de maus-tratos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum, apenas o afastamento da criança ou do adolescente.
III É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, ainda que na condição de aprendiz.
Assinale a opção correta.
I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar serviços comunitários não remunerados, atribuídos conforme as aptidões do indivíduo.
II Mesmo em hipótese de maus-tratos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum, apenas o afastamento da criança ou do adolescente.
III É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, ainda que na condição de aprendiz.
Assinale a opção correta.