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Respondida
3912247
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
NUCEPE
Orgão:
SEDUC-PI
Provas:
Direito
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Atos Administrativos
A revogação de atos administrativos está associada à discricionariedade da Administração, mas nem todos os atos administrativos podem ser revogados. Qual das opções a seguir descreve corretamente uma limitação à revogação de atos administrativos?
A
Atos que criem direitos adquiridos podem ser revogados a qualquer momento.
B
Atos discricionários não podem ser revogados, apenas anulados.
C
Atos vinculados não podem ser revogados, apenas anulados.
D
Atos vinculados podem ser revogados, desde que haja conveniência administrativa.
E
Atos discricionários podem ser revogados apenas pelo Poder Judiciário.
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