- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Intimações (arts. 269 a 275)
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
As citações e as intimações serão nulas quando forem realizadas sem a observância das prescrições legais.
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