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Respondida
3683312
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Paraúna
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Goiás - GO
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa
incorreta
.
A
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
B
A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
C
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
D
A transposição é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Estado.
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