Magna Concursos
3954091 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE
Provas:
Não faz parte dos fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito, segundo o Art. 1° da Constituição Federal de 1988:
 
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