Questão 3696638

3696638 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UERJ
Orgão: UERJ

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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

a citação pode ser efetuada por meio eletrônico para quaisquer causas

quando for o caso, o juiz e as partes podem, de comum acordo, fixar calendário para a prática dos atos processuais

quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa

o direito de praticar o ato extingue-se, decorrido o prazo, salvo comprovação de força maior, em até cinco dias que se seguirem ao vencimento do prazo principal

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